Lei Ordinária 045/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 045/1984
Data da Publicação: 06/03/1984
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS.
Lei Ordinária 034/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 034/1983
Data da Publicação: 14/10/1983
Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
Lei Ordinária 033/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 033/1983
Data da Publicação: 31/08/1983
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Lei Ordinária 032/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 032/1983
Data da Publicação: 07/02/1983
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONTRATAR SERVIÇOS E ADQUIRIR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA PREFEITURA.
Lei Ordinária 028/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 028/1982
Data da Publicação: 30/12/1982
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER POR ANTECIPAÇÃO IMPOSTOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 029/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 029/1982
Data da Publicação: 11/12/1982
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CONCORRÊNCIA PUBLICA PARA LINHA DE ÔNIBUS COLETIVO.
Lei Ordinária 025/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 025/1982
Data da Publicação: 04/12/1982
Ementa: FIXA PERÍMETRO URBANO E APROVA PLANO DIRETOR.
Lei Ordinária 026/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 026/1982
Data da Publicação: 04/12/1982
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO URBANO DO SOLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 030/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 030/1982
Data da Publicação: 27/10/1982
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS.
Lei Ordinária 024-A/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 024-A/1982
Data da Publicação: 15/10/1982
Ementa: ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1983.
Lei Ordinária 027/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 027/1982
Data da Publicação: 27/09/1982
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Lei Ordinária 024/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 024/1982
Data da Publicação: 08/06/1982
Ementa: ADITA CONVENIO Nº 24/81 E CRIA CONSELHO DESENVOLVIMENTO URBANO.
Lei Ordinária 023/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 023/1982
Data da Publicação: 08/05/1982
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DA SUDESUL.
Lei Ordinária 022/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 022/1982
Data da Publicação: 17/04/1982
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO.
Lei Ordinária 020/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 020/1982
Data da Publicação: 03/04/1982
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESAPROPRIAR AMIGAVELMENTE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DA CELESC.
Lei Ordinária 019/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 019/1982
Data da Publicação: 06/03/1982
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS.
Lei Ordinária 018/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 018/1981
Data da Publicação: 04/12/1981
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA.
Lei Ordinária 017/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 017/1981
Data da Publicação: 28/11/1981
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PAGAR AO VICE PREFEITO DIFERENÇAS SALARIAIS DOS ANOS DE 1977 A 1980.
Lei Ordinária 016/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 016/1981
Data da Publicação: 19/10/1981
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR 01 PA CARREGADEIRA.
Lei Ordinária 008/1980
Lei Ordinária
Número/Ano: 008/1980
Data da Publicação: 15/10/1981
Ementa: APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS DO ANO DE 1981