Edital de Convocação Para Audiência do Plano Diretor – Câmara Municipal de Vereadores

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO  AUDIÊNCIA PÚBLICA 

O Presidente da Câmara de Vereadores de Anitápolis, com base no ESTATUTO DAS CIDADES (LEI Nº 10.257/01), convoca os munícipes, lideranças comunitárias e as entidades civis organizadas para a AUDIENCIA PÚBLICA DE TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS que ocorrerá no dia 18 de agosto das 08:30 às 11:30 horas, na Câmara de Vereadores com a seguinte AGENDA: 

01 – Apresentação do regulamento para desenvolvimento dos trabalhos e deliberações da Audiência Pública;

02 – Apresentação das considerações técnicas e jurídicas relativos aos destaques recebidos;

03 – Discussão e analise das propostas de alteração, inclusão ou supressão de partes do Projeto do Plano Diretor Participativo;

04 – Votação.   

 Anitápolis, 01 de agosto de 2008.    

Alberto Bennert Neto

Presidente da Câmara