AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2024

DADOS GERAIS

Nº do Edital : DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2024
Modalidade : Dispensa
Data da Abertura : 05/08/2024
Local : Sala de Licitação
SETOR RESPONSÁVEL : Setor de Licitação
ENTIDADE : MUNICIPIO DE ANITAPOLIS
Objeto : O Município de Anitápolis torna público para conhecimento de todos os interessados que realizará processo de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em realizar requerimentos junto a agencia nacional de Mineração, Licenciamento ambiental da atividade de Lavra a céu aberto por escavação e usina de britagem que não possuam a finalidade de comercialização, requerida diretamente pelo Município, e que não seja destinada à manutenção e melhorias das malhas viárias municipal e processo de Suspenção de vegetação sendo declarada a atividade de utilidade pública, nos termos do art. 75, inciso II c/c § 2º, da Lei Federal n. 14.133/2021 e conforme previsto no decreto municipal de regulamentação da matéria.

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