Portaria nº 089.2026 – Designa técnica de referencia do serviço de proteção social adolescentes

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2026
Data da Publicação: 22/06/2026

EMENTA

  • SOLANGE BACK, Prefeita Municipal de Anitápolis, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 52, Inciso V, da Lei Orgânica do Município de Anitápolis de 12 de dezembro de 1990. RESOLVE: Designar o membro Técnico de Referência do Serviço de proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).