DECRETO Nº 022/2025 – Declara situação de emergência
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 19/02/2025
EMENTA
- Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, na área do Município de Anitápolis, afetadas por deslizamento de massa de grande proporção – COBRADE nº 1.1.3.2.1, conforme legislação aplicada. Solange
Integra da norma
