Lei Ordinária 713/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 713/2008
Data da Publicação: 16/12/2008
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anitápolis para o Exercício de 2009.
Lei Complementar 714/2008
Lei Complementar
Número/Ano: 714/2008
Data da Publicação: 16/12/2008
Ementa: CONCEDE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 715/2008
Lei Complementar
Número/Ano: 715/2008
Data da Publicação: 16/12/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS.
Lei Ordinária 717/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 717/2008
Data da Publicação: 16/12/2008
Ementa: AUTORIZA CONCEDER ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 712/2008
Lei Complementar
Número/Ano: 712/2008
Data da Publicação: 16/12/2008
Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Anitápolis e dá outras providências. SAULO WEISS, Prefeito do Município de Anitápolis, no uso de suas atribuições, faz saber aos habitantes do Município de Anitápolis que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Lei Ordinária 716/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 716/2008
Data da Publicação: 16/12/2008
Ementa: FIXA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR OS QUATRO FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 70/2008
Decreto Executivo
Número/Ano: 70/2008
Data da Publicação: 13/11/2008
Ementa: DEFINE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO.
Lei Ordinária 708/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 708/2008
Data da Publicação: 11/11/2008
Ementa: Dispõe sobre a Lei Geral do Simples Municipal em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal 123/06 e dá outras providências.
Lei Complementar 709/2008
Lei Complementar
Número/Ano: 709/2008
Data da Publicação: 11/11/2008
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 640, de 15 de dezembro de 2005.
Lei Ordinária 710/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 710/2008
Data da Publicação: 11/11/2008
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2009 e dá outras providências.
Lei Ordinária 711/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 711/2008
Data da Publicação: 11/11/2008
Ementa: Define o IPREAPOLIS - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Anitápolis – como unidade gestora única dos benefícios previdenciários administrados, mantidos e pagos pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Anitápolis, incorpora os aposentados e pensionistas pagos pelo Tesouro Municipal na data desta Lei ao IPREAPOLIS, autoriza o custeio destes proventos pelo Município de Anitápolis, e dá outras providencias.
Lei Ordinária 707/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 707/2008
Data da Publicação: 21/10/2008
Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 684/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 684/2008
Data da Publicação: 17/10/2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de mandatário a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 705/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 705/2008
Data da Publicação: 11/09/2008
Ementa: “CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária 706/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 706/2008
Data da Publicação: 21/08/2008
Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 704/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 704/2008
Data da Publicação: 04/07/2008
Ementa: DENOMINAR VIAS PÚBLICAS.
Lei Ordinária 702/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 702/2008
Data da Publicação: 26/06/2008
Ementa: Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 2009 a 2012.
Lei Ordinária 703/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 703/2008
Data da Publicação: 26/06/2008
Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2009 a 2012.
Lei Ordinária 701/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 701/2008
Data da Publicação: 04/06/2008
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
Decreto Executivo 020/2008
Decreto Executivo
Número/Ano: 020/2008
Data da Publicação: 19/05/2008
Ementa: Decreta ponto facultativo.