Lei Ordinária 804/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 804/2013
Data da Publicação: 25/01/2013
Ementa: AUTORIZA A REALIZAR CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 798/2012
Lei Complementar
Número/Ano: 798/2012
Data da Publicação: 17/12/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS.
Lei Ordinária 799/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 799/2012
Data da Publicação: 17/12/2012
Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 796/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 796/2012
Data da Publicação: 07/12/2012
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anitápolis para o Exercício de 2013.
Lei Complementar 797/2012
Lei Complementar
Número/Ano: 797/2012
Data da Publicação: 07/12/2012
Ementa: CONCEDE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 795/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 795/2012
Data da Publicação: 12/11/2012
Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANITÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 794/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 794/2012
Data da Publicação: 25/10/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 793/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 793/2012
Data da Publicação: 04/10/2012
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2013 e dá outras providências.
Lei Ordinária 791/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 791/2012
Data da Publicação: 26/06/2012
Ementa: Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 2013 a 2016.
Lei Ordinária 790/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 790/2011
Data da Publicação: 18/06/2012
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Lei Ordinária 789/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 789/2011
Data da Publicação: 25/05/2012
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA-RUA DONA EMÍLIA GUIMARÃES.
Lei Complementar 788/2012
Lei Complementar
Número/Ano: 788/2012
Data da Publicação: 27/04/2012
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 640/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 787/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 787/2012
Data da Publicação: 17/04/2012
Ementa: RECONHECE A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO A GRANFPOLIS, AUTORIZA E HOMOLOGA CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 786/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 786/2012
Data da Publicação: 27/03/2012
Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANITÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Executivo 008/2012
Decreto Executivo
Número/Ano: 008/2012
Data da Publicação: 26/03/2012
Ementa: SAULO WEISS, Prefeito Municipal de Anitápolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições privativas conferidas pela Lei Orgânica do Município de Anitápolis de 16 de dezembro de 2004.
Lei Complementar 784/2012
Lei Complementar
Número/Ano: 784/2012
Data da Publicação: 06/02/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL,PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 785/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 785/2012
Data da Publicação: 06/02/2012
Ementa: DENOMINA NOME A PONTE DE RODAGEM.
Lei Ordinária 783/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 783/2011
Data da Publicação: 19/12/2011
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
Lei Ordinária 782/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 782/2011
Data da Publicação: 19/12/2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR APORTE FINANCEIRO PERANTE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL ADMINISTRADO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS – IPREAPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 781/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 781/2011
Data da Publicação: 19/12/2011
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.