Lei Ordinária 843/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 843/2013
Data da Publicação: 11/12/2013
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 675/2007, REFERENTE AO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANITÁPOLIS.
Lei Ordinária 844/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 844/2013
Data da Publicação: 11/12/2013
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO E O ART. 2º DA LEI 623/2005, REFERENTE À GRATIFICAÇÃO DO SERVIDOR QUE DESEMPENHAR, RESPONDER CONTÁBIL E FINANCEIRA PELO PODER LEGISLATIVO, POR CADA ÓRGÃO OU AUTARQUIA MUNICIPAL.
Lei Ordinária 839/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 839/2013
Data da Publicação: 11/12/2013
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anitápolis para o Exercício de 2014.
Lei Complementar 834/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 834/2013
Data da Publicação: 09/12/2013
Ementa: ALTERA O ANEXO II E VII DA LEI Nº 505/2000,REFERENTE A HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTOR DE VEÍCULOS, MOTORISTA I,MOTORISTA II E OPERADOR DE EQUIPAMENTOS, BEM COMO A QUANTIDADE DE CARGOS.
Lei Ordinária 835/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 835/2013
Data da Publicação: 09/12/2013
Ementa: Altera nº de vagas do cargo de provimento efetivo do Item II da Lei 806/2013, de 07/02/13 e estabelece outras providências.
Lei Ordinária 836/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 836/2013
Data da Publicação: 09/12/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO A AGRECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 837/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 837/2013
Data da Publicação: 09/12/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS.
Lei Ordinária 838/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 838/2013
Data da Publicação: 09/12/2013
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS.
Lei Ordinária 831/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 831/2013
Data da Publicação: 21/11/2013
Ementa: DENOMINA CAPELA MORTUÁRIA.
Lei Ordinária 832/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 832/2013
Data da Publicação: 21/11/2013
Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 833/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 833/2013
Data da Publicação: 21/11/2013
Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 830/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 830/2013
Data da Publicação: 23/10/2013
Ementa: “ALTERA INCISO “I”, “III”, “IV”, “VI” E § 1º. DO ART.2° DA LEI MUNICIPAL Nº 683/2007 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007.”
Lei Ordinária 829/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 829/2013
Data da Publicação: 14/10/2013
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2014 e dá outras providências.
Lei Ordinária 828/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 828/2013
Data da Publicação: 24/09/2013
Ementa: DENOMINA DE PADRE GUIDO STOLLENWERK, A PONTE QUE LIGA A AVENIDA IVO SILVEIRA A RUA ARNOLD VAND SAND, SOBRE O RIO POVOAMENTO, CENTRO DESTA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS/ SC.
Lei Ordinária 827/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 827/2013
Data da Publicação: 12/09/2013
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ANITÁPOLIS A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS.
Lei Ordinária 826/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 826/2013
Data da Publicação: 04/09/2013
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS/SC
Lei Complementar 824/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 824/2013
Data da Publicação: 29/08/2013
Ementa: Acrescenta os artigos 18-A e 18-B na Lei nº 91/87, Cria a Gratificação por Nova Titulação para os detentores do cargo de Professor enquadrados nos termos da Lei nº 91/87 e dá outras providencias.
Lei Ordinária 825/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 825/2013
Data da Publicação: 29/08/2013
Ementa: CRIA CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANITÁPOLIS.
Lei Ordinária 821/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 821/2013
Data da Publicação: 22/08/2013
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Lei Ordinária 822/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 822/2013
Data da Publicação: 22/08/2013
Ementa: DISPONIBILIZA SERVIDOR.