Lei Ordinária 877/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 877/2015
Data da Publicação: 25/06/2015
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANITÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 876/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 876/2015
Data da Publicação: 19/06/2015
Ementa: ALTERA CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANITÁPOLIS.
Lei Ordinária 874/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 874/2015
Data da Publicação: 21/05/2015
Ementa: Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Complementar 875/2015
Lei Complementar
Número/Ano: 875/2015
Data da Publicação: 21/05/2015
Ementa: Autoriza a edição de ato de enquadramento extemporâneo dos servidores públicos detentores de cargo de provimento efetivo que ingressaram na Administração Municipal pela edição do Concurso Público nº 01/85, e dá outras providencias.
Lei Ordinária 873/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 873/2015
Data da Publicação: 21/05/2015
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS PARTICULARES COM EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 872/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 872/2015
Data da Publicação: 24/04/2015
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 845/2013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.
Lei Complementar 870/2015
Lei Complementar
Número/Ano: 870/2015
Data da Publicação: 13/04/2015
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 816/2013, REFERENTE A CARGA HORÁRIA EVENCIMENTO DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA.
Lei Ordinária 871/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 871/2015
Data da Publicação: 13/04/2015
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 791/2012 de 26 de junho de 2012.
Lei Ordinária 869/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 869/2015
Data da Publicação: 07/04/2015
Ementa: Autoriza o Ingresso do Município de Anitápolis no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, e dá outras providências.
Lei Complementar 868/2015
Lei Complementar
Número/Ano: 868/2015
Data da Publicação: 21/01/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 867/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 867/2014
Data da Publicação: 30/12/2014
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Anitápolis para o Exercício de 2015.
Lei Ordinária 863/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 863/2014
Data da Publicação: 17/12/2014
Ementa: “Proíbe, no Município de Anitápolis,o uso de produtos fumígenos e outros derivados em espaços de uso coletivo, público ou privado, exceto para as áreas destinadas exclusivamente a esse fim,desde que devidamente isoladas e com arejamento conveniente. ”
Lei Ordinária 864/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 864/2014
Data da Publicação: 17/12/2014
Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 865/2014
Lei Complementar
Número/Ano: 865/2014
Data da Publicação: 17/12/2014
Ementa: CONCEDE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 866/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 866/2017
Data da Publicação: 15/12/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS
Lei Complementar 866/2014
Lei Complementar
Número/Ano: 866/2014
Data da Publicação: 15/12/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS
Lei Ordinária 860/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 860/2014
Data da Publicação: 13/11/2014
Ementa: INCLUI FONTE DE RECURSO NA AÇÃO 1.038 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA DA LEI 823/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 861/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 861/2014
Data da Publicação: 13/11/2014
Ementa: INCLUI FONTE DE RECURSO NA AÇÃO 1.038 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA NO PROGRAMA DO ANEXO VI DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIZAÇÃO DAS METAS DE DESPESAS DA LEI 829/2013 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 862/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 862/2014
Data da Publicação: 13/11/2014
Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANITÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 858/2014
Lei Complementar
Número/Ano: 858/2014
Data da Publicação: 30/10/2014
Ementa: Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Anitápolis e dá outras providências.