Lei Ordinária 932/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 932/2017
Data da Publicação: 25/05/2017
Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 933/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 933/2017
Data da Publicação: 25/05/2017
Ementa: ALTERA A LEI 794 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 - IPREAPOLIS
Lei Ordinária 930/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 930/2017
Data da Publicação: 26/04/2017
Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANITÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 928/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 928/2017
Data da Publicação: 20/04/2017
Ementa: Modifica os anexos IV e V da Lei 623, de 01.07.05 e estabelece outras providências.
Lei Ordinária 929/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 929/2017
Data da Publicação: 20/04/2017
Ementa: Altera o art. 1º e art. 2º da Lei nº 908/16 de 23 de junho de 2016, revogando o parágrafo único deste e da outras providências.
Lei Ordinária 927/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 927/2017
Data da Publicação: 13/04/2017
Ementa: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL.
Emenda à Lei Orgânica 925/2017
Emenda à Lei Orgânica
Número/Ano: 925/2017
Data da Publicação: 05/04/2017
Ementa: ALTERA O ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS.
Lei Complementar 926/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 926/2017
Data da Publicação: 05/04/2017
Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANITÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária 924/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 924/2017
Data da Publicação: 22/03/2017
Ementa: ELEGE O CISAM_SUL COMO ENTE REGULADOR DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS/SC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 923/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 923/2017
Data da Publicação: 09/03/2017
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE ADERIRAM E/OU ADERIREM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 011/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 011/2017
Data da Publicação: 01/03/2017
Ementa: ALTERA VALORES DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 872/2015 DE 21 DE MAIO DE 2015.
Lei Complementar 922/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 922/2017
Data da Publicação: 24/01/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 920/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 920/2016
Data da Publicação: 21/12/2016
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária 921/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 921/2016
Data da Publicação: 21/12/2016
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anitápolis para o Exercício de 2017.
Lei Complementar 918/2016
Lei Complementar
Número/Ano: 918/2016
Data da Publicação: 16/12/2016
Ementa: CONCEDE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 919/2016
Lei Complementar
Número/Ano: 919/2016
Data da Publicação: 16/12/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS.
Lei Ordinária 916/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 916/2016
Data da Publicação: 07/12/2016
Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 917/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 917/2016
Data da Publicação: 07/12/2016
Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ABERTAS POR CREDITO ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Instrução Normativa 003/2016
Instrução Normativa
Número/Ano: 003/2016
Data da Publicação: 01/12/2016
Ementa: Aprova e Estabelece normas e procedimentos gerais para o Gerenciamento e Controle da Frota de máquinas, caminhões, veículos e equipamentos em geral, no âmbito do Município de Anitápolis – SC incluindo o Poder Legislativo e Autarquias.
Lei Ordinária 911/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 911/2016
Data da Publicação: 09/11/2016
Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.