DECRETO N°. 019/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 019/2024
Data da Publicação: 14/02/2025
Ementa:
DECRETO Nº 020/2025 PRORROGA PRAZO
Decreto Executivo
Número/Ano: 020/2025
Data da Publicação: 14/02/2025
Ementa:
DECRETO Nº. 017/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 017/2023
Data da Publicação: 03/02/2025
Ementa:
DECRETO Nº 018/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 018/2024
Data da Publicação: 03/02/2025
Ementa:
DECRETO Nº. 234/2024AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo
Número/Ano: 234/2024
Data da Publicação: 30/01/2025
Ementa:
DECRETO Nº. 016/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 016/2025
Data da Publicação: 27/01/2025
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N° 2095/2025
Lei Complementar
Número/Ano: 2095/2025
Data da Publicação: 21/01/2025
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N° 2096/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 2096/2025
Data da Publicação: 21/01/2025
Ementa:
DECRETO Nº. 014/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 014/2024
Data da Publicação: 21/01/2025
Ementa:
DECRETO Nº. 015/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 015/2025
Data da Publicação: 21/01/2025
Ementa:
DECRETO Nº. 232/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 232/2024
Data da Publicação: 20/01/2025
Ementa:
DECRETO Nº. 012/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 012/2025
Data da Publicação: 13/01/2025
Ementa:
DECRETO Nº. 010/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 010/2025
Data da Publicação: 10/01/2025
Ementa:
DECRETO Nº. 011/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 011/2027
Data da Publicação: 08/01/2025
Ementa:
DECRETO Nº. 001/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 001/2023
Data da Publicação: 02/01/2025
Ementa:
DECRETO Nº 002/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 002/2024
Data da Publicação: 02/01/2025
Ementa:
DECRETO Nº 003/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 003/2025
Data da Publicação: 02/01/2025
Ementa:
DECRETO Nº 004/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 004/2025
Data da Publicação: 02/01/2025
Ementa:
DECRETO Nº 005/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 005/2025
Data da Publicação: 02/01/2025
Ementa:
DECRETO Nº 006/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 006/2025
Data da Publicação: 02/01/2025
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