DECRETO Nº. 100/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 100/2023
Data da Publicação: 24/11/2023
Ementa:
DECRETO Nº. 101/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 101/2023
Data da Publicação: 24/11/2023
Ementa:
DECRETO Nº. 102/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 102/2023
Data da Publicação: 24/11/2023
Ementa:
DECRETO Nº. 096/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 096/2021
Data da Publicação: 23/11/2023
Ementa:
DECRETO Nº. 092/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 092/2021
Data da Publicação: 21/11/2023
Ementa:
DECRETO Nº. 094/2023AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Executivo
Número/Ano: 094/2023
Data da Publicação: 17/11/2023
Ementa:
DECRETO Nº. 095/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 095/2023
Data da Publicação: 17/11/2023
Ementa:
DECRETO Nº. 093/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 093/2023
Data da Publicação: 16/11/2023
Ementa:
LEI Nº 2044/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 2044/2023
Data da Publicação: 16/11/2023
Ementa:
LEI Nº 2045/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 2045/2022
Data da Publicação: 16/11/2023
Ementa:
LEI Nº 2046/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 2046/2023
Data da Publicação: 16/11/2023
Ementa:
LEI Nº 2047/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 2047/2023
Data da Publicação: 16/11/2023
Ementa:
LEI Nº 2048/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 2048/2024
Data da Publicação: 16/11/2023
Ementa:
LEI Nº 2049/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 2049/2023
Data da Publicação: 16/11/2023
Ementa:
DECRETO N. 090/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 090/2023
Data da Publicação: 14/11/2023
Ementa:
DECRETO Nº 091/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 091/2022
Data da Publicação: 14/11/2023
Ementa:
DECRETO Nº. 089/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 089/2023
Data da Publicação: 30/10/2023
Ementa:
DECRETO Nº. 073/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 073/2023
Data da Publicação: 27/10/2023
Ementa:
DECRETO Nº. 086/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 086/2023
Data da Publicação: 26/10/2023
Ementa:
DECRETO Nº. 087/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 087/2023
Data da Publicação: 26/10/2023
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