DECRETO Nº. 022/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 022/2022
Data da Publicação: 28/02/2024
Ementa:
DECRETO Nº 21, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 021/2024
Data da Publicação: 27/02/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 019/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 019/2024
Data da Publicação: 16/02/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 020/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 020/2024
Data da Publicação: 16/02/2024
Ementa:
DECRETO Nº 018/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 018/2024
Data da Publicação: 15/02/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 016/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 016/2024
Data da Publicação: 31/01/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 017/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 017/2024
Data da Publicação: 31/01/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 018/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 018/2024
Data da Publicação: 31/01/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 014/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 014/2024
Data da Publicação: 29/01/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 015/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 015/2024
Data da Publicação: 29/01/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 013/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 013/2023
Data da Publicação: 26/01/2024
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N° 2059/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2059/2024
Data da Publicação: 26/01/2024
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N° 2060/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2060/2024
Data da Publicação: 26/01/2024
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N° 2061/2024
Emenda à Lei Orgânica
Número/Ano: 2061/2024
Data da Publicação: 26/01/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 124/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 124/2023
Data da Publicação: 15/01/2024
Ementa:
DECRETO Nº 012/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 012/2024
Data da Publicação: 10/01/2024
Ementa:
DECRETO Nº 001/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 001/2023
Data da Publicação: 02/01/2024
Ementa:
DECRETO 002/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 002/2024
Data da Publicação: 02/01/2024
Ementa:
DECRETO Nº 003/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 003/2024
Data da Publicação: 02/01/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 006/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 006/2024
Data da Publicação: 02/01/2024
Ementa: