Lei Ordinária 011/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 011/1981
Data da Publicação: 01/02/1981
Ementa: ALTERA A LEI 003/79 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 012/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 012/1981
Data da Publicação: 01/02/1981
Ementa: REGULAMENTA VALOR DAS DIÁRIAS.
Lei Ordinária 010/1980
Lei Ordinária
Número/Ano: 010/1980
Data da Publicação: 06/12/1980
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSO PARA RESERVA DE CONTINGENCIA.
Lei Ordinária 016-A/1980
Lei Ordinária
Número/Ano: 016-A/1980
Data da Publicação: 06/12/1980
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSO PARA RESERVA DE CONTINGENCIA.
Lei Ordinária 009/1980
Lei Ordinária
Número/Ano: 009/1980
Data da Publicação: 08/11/1980
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS.
Lei Ordinária 007/1980
Lei Ordinária
Número/Ano: 007/1980
Data da Publicação: 04/10/1980
Ementa: AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
Lei Ordinária 003-A/1980
Lei Ordinária
Número/Ano: 003-A/1980
Data da Publicação: 31/07/1980
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ANULAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Lei Ordinária 006-A/1980
Lei Ordinária
Número/Ano: 006-A/1980
Data da Publicação: 31/07/1980
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária 006/1980
Lei Ordinária
Número/Ano: 006/1980
Data da Publicação: 29/07/1980
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS.
Lei Ordinária 004/1980
Lei Ordinária
Número/Ano: 004/1980
Data da Publicação: 12/06/1980
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 005/1980
Lei Ordinária
Número/Ano: 005/1980
Data da Publicação: 12/06/1980
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 003/1980
Lei Ordinária
Número/Ano: 003/1980
Data da Publicação: 30/04/1980
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 002/1980
Lei Ordinária
Número/Ano: 002/1980
Data da Publicação: 02/01/1980
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES.
Lei Ordinária 012/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 012/1979
Data da Publicação: 27/10/1979
Ementa: APROVA ISENÇÃO DE IMPOSTO.
Lei Ordinária 011/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 011/1979
Data da Publicação: 30/08/1979
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS.(FEAR)
Lei Ordinária 004/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 004/1979
Data da Publicação: 10/05/1979
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS. FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA (FEAR).
Lei Ordinária 003/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 003/1979
Data da Publicação: 20/03/1979
Ementa: FIXA OS 04 FERIADOS MUNICIPAIS.
Lei Ordinária 001/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 001/1979
Data da Publicação: 02/01/1979
Ementa: AUTORIZA LEILÃO DE VEÍCULOS.
Lei Ordinária 001-A/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 001-A/1979
Data da Publicação: 02/01/1979
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO A DIÁRIAS.
Lei Ordinária 13-A/1978
Lei Ordinária
Número/Ano: 13-A/1978
Data da Publicação: 29/12/1978
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR.