DECRETO Nº. 158/2025- AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº. 158/2025- Tipo: Decreto Executivo Ano: 2025 Data da Publicação: 20/10/2025 Integra da norma Decreto-158.2025-anulacao-PMA.pdf
