AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2024

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2024

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 05/08/2024

• Local : Sala de Licitação

• SETOR RESPONSÁVEL : Setor de Licitação

• ENTIDADE : MUNICIPIO DE ANITAPOLIS

• Objeto : O Município de Anitápolis torna público para conhecimento de todos os interessados que realizará processo de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em realizar requerimentos junto a agencia nacional de Mineração, Licenciamento ambiental da atividade de Lavra a céu aberto por escavação e usina de britagem que não possuam a finalidade de comercialização, requerida diretamente pelo Município, e que não seja destinada à manutenção e melhorias das malhas viárias municipal e processo de Suspenção de vegetação sendo declarada a atividade de utilidade pública, nos termos do art. 75, inciso II c/c § 2º, da Lei Federal n. 14.133/2021 e conforme previsto no decreto municipal de regulamentação da matéria.

EDITAL E AVISOS

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  3. Divulgação de aviso de dispensa PDF

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  Ratificação da Divulgação de aviso de dispensa

Esclarecimentos e Outros

• 02/09/2024 - Termo de Homologação e Adjudicação

Contratos e Aditivos

• 02/09/2024 - Contrato 036-2024