LEI Nº 2162/2026.- Institui as Diretrizes da Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Anitápolis/SC e estabelece outras providências.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 20/08/2026
EMENTA
- LEI Nº 2162/2026. Institui as Diretrizes da Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Anitápolis/SC e estabelece outras providências.
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