REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CRIA OS CARGOS DE PSICÓLOGO(A) E DE ASSISTENTE SOCIAL DA EDUCAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Complementar

Ano: 2025

Data da Publicação: 12/05/2025