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LEI COMPLEMENTAR N° 2097/2025

INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE ANITÁPOLIS (PDPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Complementar

Ano: 2025

Data da Publicação: 25/02/2025

EMENTA

INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE ANITÁPOLIS (PDPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da norma

Lei-complementar-2097.2025-PDPA-plano-diretor-participativo-de-Anitapolis.pdf

Arquivos anexos

- Anexo-01-Glossário
- Anexo-02-Modelo Territorial 1
- Anexo-03-Macrozoneamento
- Anexo-04 - ZONEAMENTO Área total municipal
- Anexo-04 A - ZONEAMENTO Area Urbana
- Anexo-05-Areas-Especiais-de-Interesse-Social-e-Regularizacao-Fundiaria
- Anexo-06 - INTERESSE ECOLÓGICO
- Anexo-07-Sistema Viário Central e Vias Projetadas
- Anexo-08-Quadro-da-Classificação-de-Usos-do-Solo-e-necessidade-de-EIV
- Anexo-09-Quadro-dos-Parâmetros-Urbanísticos-de-Uso-do-Solo
- Anexo-10-Tabela-dos-Parâmetros-Urbanísticos-de-Ocupação
- Anexo-11-Tabela-dos-Parâmetros-Urbanísticos-para-Parcelamento-do-Solo
- Anexo-12-Quadro-das-Vagas-de-Estacionamento-1-1
- Anexo-13-Quadro-do-Perfil-Viario-das-Vias-Projetadas-1
- Anexo-14-Orientações-gerais-para-elaboração-do-TR-de-EIV

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Informações Municipais

Prefeito(a): Solange Back

Vice Prefeito(a): Rangel de Souza

Microrregião: Microrregião da Grande Florianópolis

Aniversário: 29/12

Habitantes: 3593 (IBGE/2022)

Eleitores: 2935 (TSE/2019)

PIB per capita: R$ 26.235,15 (IBGE/2021)

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