Decreto nº 106.2026 – INSTITUIÇÃO E A NOMEAÇÃO DOS MEBROS DA COMISSÃO GESTORA – Plano Mun. de Educação.

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A NOMEAÇÃO DOS MEBROS DA COMISSÃO GESTORA PARA ELABORAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME PARA O DECÊNIO 2026-2036 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.