Lei Ordinária 654/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 654/2006
Data da Publicação: 16/08/2206
Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº. 204/2024
Emenda à Lei Orgânica
Número/Ano: 204/2024
Data da Publicação: 28/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 227/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 227/2024
Data da Publicação: 19/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 226/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 226/2024
Data da Publicação: 18/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 225/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 225/2024
Data da Publicação: 17/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 224/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 224/2024
Data da Publicação: 17/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº 223/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 223/2022
Data da Publicação: 17/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 222/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 222/2024
Data da Publicação: 16/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 221/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 221/2024
Data da Publicação: 16/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 220/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 220/2024
Data da Publicação: 13/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 217/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 217/2024
Data da Publicação: 11/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 218/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 218/2024
Data da Publicação: 11/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 219/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 219/2024
Data da Publicação: 11/12/2024
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N.º 2091/2024
Lei Complementar
Número/Ano: 2091/2024
Data da Publicação: 11/12/2024
Ementa:
LEI Nº 2090/2024.
Emenda à Lei Orgânica
Número/Ano: 2090/2024
Data da Publicação: 11/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 216/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 216/2024
Data da Publicação: 10/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 215/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 215/2024
Data da Publicação: 10/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 214/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 214/2022
Data da Publicação: 09/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 213/202
Decreto Executivo
Número/Ano: 213/2024
Data da Publicação: 09/12/2024
Ementa:
Portaria n.º 101/2024 – Nomeia Comissão Processo Administrativo – Edital Concurso Público nº 001/2024
Portaria Executiva
Número/Ano: 101/2024
Data da Publicação: 06/12/2024
Ementa: Nomeia Comissão de Processo Administrativo - Edital Concurso Público nº 001/2024