Lei Ordinária 654/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 654/2006
Data da Publicação: 16/08/2206
Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº. 232/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 232/2024
Data da Publicação: 20/01/2025
Ementa:
DECRETO Nº. 012/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 012/2025
Data da Publicação: 13/01/2025
Ementa:
DECRETO Nº. 010/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 010/2025
Data da Publicação: 10/01/2025
Ementa:
DECRETO Nº. 011/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 011/2027
Data da Publicação: 08/01/2025
Ementa:
DECRETO Nº. 001/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 001/2023
Data da Publicação: 02/01/2025
Ementa:
DECRETO Nº 002/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 002/2024
Data da Publicação: 02/01/2025
Ementa:
DECRETO Nº 003/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 003/2025
Data da Publicação: 02/01/2025
Ementa:
DECRETO Nº 007/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 007/2024
Data da Publicação: 02/01/2025
Ementa:
DECRETO Nº 004/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 004/2025
Data da Publicação: 02/01/2025
Ementa:
DECRETO Nº 005/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 005/2025
Data da Publicação: 02/01/2025
Ementa:
DECRETO Nº 006/2025
Decreto Executivo
Número/Ano: 006/2025
Data da Publicação: 02/01/2025
Ementa:
DECRETO Nº. 234/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 234/2022
Data da Publicação: 30/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 204/2024
Emenda à Lei Orgânica
Número/Ano: 204/2024
Data da Publicação: 28/12/2024
Ementa:
LEI N° 2092/24
Lei Ordinária
Número/Ano: 2092/2024
Data da Publicação: 20/12/2024
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N° 2093/2024
Lei Complementar
Número/Ano: 2093/2024
Data da Publicação: 20/12/2024
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR Nº 2094/2024
Lei Complementar
Número/Ano: 2094/2022
Data da Publicação: 20/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 229/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 229/2024
Data da Publicação: 20/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 230/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 230/2024
Data da Publicação: 20/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº. 231/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 231/2023
Data da Publicação: 20/12/2024
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