DECRETO Nº. 057/2026- AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 14/04/2026
Integra da norma
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- DECRETO Nº 058/2026- Declara de utilidade pública, para fins de interesse social, a área destinada à construção de uma Unidade Básica de Saúde e de uma unidade escolar no Município de Anitápolis.DECRETO Nº 058/2026-
