ERRATA ao Decreto PMA nº 034, de 27 de março de 2024, que autoriza a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Integra da norma errata-ao-Decreto-034.2024-excesso-PMA.pdf Arquivos[10/04/2024] errata ao Decreto 034.2024 excesso PMA