DECRETO Nº. 054/2023 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Integra da norma Decreto-54.2023-anulacao-PMA.pdf Arquivos[21/08/2023] AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Decreto 54.2023 anulação PMA
