Decreto Executivo Decreto Executivo 039/2018 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2018 Data da Publicação: 29/08/2018 EMENTA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1318760_Decreto__03918_Suplementacao_PMA.pdf