Lei Ordinária 685/2007

EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

Integra da Norma

LEI Nº 685/2007  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA  SAULO WEISS, Prefeito Municipal de Anitápolis, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública a BANDA MUSICAL E CULTURAL DE ANITÁPOLIS, CNPJ nº 08.474.760/0001-42, com sede na Rua Emilio Pedro Beppler s/n centro de Anitápolis, Estado de Santa Catarina. Art. 2º – A entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  Prefeitura Municipal de Anitápolis, 17 de outubro de 2007.                                                               Saulo Weiss                                                        Prefeito Municipal   Registrado e Publicado na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal de Anitápolis, em 17 de outubro de 2007.                                                               Wilsair Coelho

                                                            Secretário Gera