Lei Ordinária 2003/2022

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 2022

Data da Publicação: 26/10/2022

EMENTA

AUTORIZA A REALIZAR CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

2498443_LEI_N_2003__concessao_da_usina_e_bar_ginasio.pdf