Lei Ordinária 1076/2022
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 30/03/2022
EMENTA
- INSTITUI O MÊS DE “MAIO LARANJA” NO MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS, DEDICADO AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Integra da norma