Decreto Executivo 019/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 24/03/2022
EMENTA
- Homologa o Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil – PLAMCON – Movimento de Massas, Inundações, Alagamentos, Queda de Blocos e Enxurradas.
Integra da norma