Decreto Executivo 120/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 05/01/2022
EMENTA
- Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Enxurradas – COBRADE: 1.3.2.1.3, conforme IN/MI 01/2012.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma