Portaria Executiva 104/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 26/04/2021
EMENTA
- CONCEDE GRATIFICAÇÃO NOTURNA
A Prefeita Municipal de Anitápolis, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 558/2003 de 01.09.03, alterado pela 746/2010 de 07.04.10 e Seção II, Inciso VIII, Artigo 97, da Lei Orgânica do Município de Anitápolis de 16 de dezembro de 2004.
Integra da norma