Portaria Executiva 103/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 26/04/2021
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA
A Prefeita Municipal de Anitápolis, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 504/00 de 28.12.2000, e pela Seção II, Art. 97, Inciso I da Lei Orgânica do Municipio de Anitápolis de 16.12.2004.
Integra da norma