Decreto Executivo 017/2021

EMENTA

• Estabelece em caráter extraordinário, novas medidas de enfrentamento da COVID-19 em todo território do Município de Anitápolis e dá outras providências.

  A Prefeita Municipal de Anitápolis, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Item VIII, Seção II, Artigo 97, da Lei Orgânica do Município de Anitápolis de 16 de dezembro de 2004.