Decreto Executivo Decreto Executivo 63/2020 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2020 Data da Publicação: 22/10/2020 EMENTA Constitui equipe técnica para apoiar a equipe do CINCATARINA na elaboração do diagnóstico socioambiental. Integra da norma 1963115_Decreto_632020___Equipe_Tecnica_CINCATARINA___Diagnostico_Socioambiental.pdf
