Decreto Executivo 52/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 14/10/2020
EMENTA
- ERRATA ao Decreto PMA nº 052, de 03 de setembro de 2020, que autoriza a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Integra da norma