Decreto Executivo 040/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 24/06/2020
EMENTA
- DECRETO Nº 40/2020-ALTERA O DECRETO Nº 29, DE 2020, QUE CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma