Decreto Executivo Decreto Executivo 064/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 12/12/2019 EMENTA DECLARA FÉRIAS E RECESSO ESCOLAR Integra da norma 1671710_Decreto_6419_ferias_e_recesso_escolar_aos_professores___2019_2020.pdf
