Decreto Executivo

Decreto Executivo 49/2019

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2019

Data da Publicação: 25/11/2019

EMENTA

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

1650515_Decreto_04919_excesso_FMS.doc