Resolução Executiva 001/2019 CMS/2019

EMENTA

• A Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Anitápolis no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal Nº. 855/2014 e pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90;
  Considerando o que foi deliberado em Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 23 de outubro de 2019;