Decreto Executivo Decreto Executivo 026/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 10/07/2019 EMENTA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1533980_Decreto_02619_anulacao_de_dotacao_PMA.doc
