Lei Ordinária 998/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 31/05/2019
EMENTA
- ALTERA A NOMENCLATURA E INCLUI FONTE DE RECURSOS, META FÍSICA E FINANCEIRA NA AÇÃO 1.002 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO NO PROGRAMA DO ANEXO VI DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIZAÇÃO DAS METAS DE DESPESAS DA LEI 980/2018 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma