Lei Ordinária 257/1993
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1993
Data da Publicação: 01/03/1993
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma