Decreto Executivo 020/2008

EMENTA

• Decreta ponto facultativo.

Integra da Norma

DECRETO Nº 020/2008                                                         O Prefeito Municipal de Anitápolis, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Item VIII, Seção II, Artigo 97, da Lei Orgânica do Município de Anitápolis de 16 de dezembro de 2004.             DECRETA: Art. 1º – Excepcionalmente no dia 23 de maio de 2008 (sexta-feira) será considerado Ponto Facultativo para os órgãos da administração pública municipal de Anitápolis. Art. 2º – O atendimento de serviços e as atividades consideradas de natureza essencial deverá ser garantido a população. Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Anitápolis, em 19 de maio de 2008.                              Saulo WeissPrefeito Municipal   Registrado e publicado na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal de Anitápolis, em 19 de maio de 2008.  
            Wilsair Coelho
   Secretário Geral