Decreto Executivo 017/2008

EMENTA

• Decreta ponto facultativo.

Integra da Norma

DECRETO Nº 017/2008                                                         O Prefeito Municipal de Anitápolis, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Item VIII, Seção II, Artigo 97, da Lei Orgânica do Município de Anitápolis de 16 de dezembro de 2004. DECRETA: Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo para os órgãos da administração pública municipal de Anitápolis, o dia 02 de maio de 2008. Art. 2º – O atendimento de serviços essenciais no dia que se refere o artigo anterior, deverá ser garantido a população. Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Anitápolis, em 29 de abril de 2008.                              Saulo WeissPrefeito Municipal   Registrado e publicado na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal de Anitápolis, em 29 de abril de 2008.  
            Wilsair Coelho
         Secretário Geral