Portaria Executiva 063/2007

EMENTA

• REDUZ CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DA SERVIDORA QUE MENCIONA.

Integra da Norma

          PORTARIA Nº 063/2007  REDUZ CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DA SERVIDORA QUE MENCIONA.   SAULO WEISS, Prefeito Municipal de Anitápolis, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 97, Seção II, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Anitápolis de 16.12.2004 e art. 27, § 1º  da Lei 504/2000 de 28.12.2000, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Anitápolis.                                                        Considerando o pedido formal da redução de carga horária de trabalho da servidora MARIA TERESINHA KIRCHNER DE SOUZA, constante do processo nº 004/2007; Considerando que o municipio nada tem a opor quanto à redução de carga horária de trabalho, mesmo porque reduz a despesa com folha de pagamento de pessoal:                                                          RESOLVE Art. 1º – Fica reduzido a pedido e de acordo com o que consta do processo nº 004/2007, a carga horária de trabalho da servidora MARIA TERESINHA KIRCHNER DE SOUZA de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, com a correspondente redução em seus vencimentos, a partir de 20 de agosto de 2007. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Anitápolis, 20 de agosto de 2007.                                                                  Saulo Weiss
                                                         Prefeito Municipal