- LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2026- INSTITUI E REGULAMENTA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº. 070/2026- Declara a nomeação do fiscal da Ata de Registro de Preço de nº 004/2026 realizado entre o MUNICIPIO DE ANITÁPOLIS e JM ESPORTES LTDA.
