ERRATA ao Decreto PMA nº 112, de 04 de dezembro de 2023, que autoriza a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Integra da norma errata-ao-Decreto-112.2023-anulacao-PMA.pdf Arquivos[19/12/2023] errata ao Decreto 112.2023 anulação PMA
