DECRETO Nº 005/2026
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DE FORNECEDORES E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 21/01/2026
Integra da norma
- LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026-FIXA O REAJUSTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DAS PENSÕES POR MORTE – SEM PARIDADE – PAGAS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS – IPREAPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026.-
- DECRETO Nº 008.2026 – GESTÃO DEMOCRÁTICA
