LEI Nº 2166/2026. AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 24/09/2026
EMENTA
- LEI Nº 2166/2026 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
Integra da norma
- DECRETO Nº. 191/2026- Declara a nomeação do fiscal da Ata de Registro de Preço de nº 012/2026 FMS realizado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANITÁPOLIS e empresa JOCELITO ROSA BERNARDO.
- LEI Nº 2167/2026- AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
