DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 038/2026

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 038/2026
Modalidade : Dispensa
Data da Abertura : 10/03/2026
Local :
SETOR RESPONSÁVEL : Licitação
ENTIDADE : Município de Anitápolis
Valor Global R$: 31.200,00
Objeto : Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) para internação de paciente, cumprimento de Determinação Judicial PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000630-43.2026.8.24.0057/SC, através de compra direta com recurso próprio com base no art. 75, inc. VIII, da Lei n. 14.133/2021. Conforme as especificações constantes no Termo de Referência.